Planejamento Sucessório: o que é isso?

O planejamento sucessório é um instrumento jurídico direcionado à transferência e manutenção patrimonial para os herdeiros.

Trata-se de um instrumento que permite o exercício da autonomia privada e do planejamento estratégico para gestão e transmissão de bens, contribuindo para amenizar gastos, incertezas e desavenças familiares após o falecimento de um ente querido.

Independentemente do tamanho do patrimônio, o planejamento sucessório visa concretizar a vontade da pessoa cujos bens formam o patrimônio, permitindo o delineamento da melhor estratégia tributária para transferência de bens e a definição dos beneficiários, sempre respeitando os limites trazidos pela legislação vigente no país.

É possível recorrer às doações em vida, instituir usufrutos, realizar testamentos, formar sociedades (como as holdings familiares)… são diversas as formas de efetuar o planejamento sucessório, a depender dos objetivos e necessidades apresentadas em cada caso.

Em todos os casos devem ser observadas as regulamentações legislativas, especialmente a reserva da legítima, para evitar quaisquer transtornos futuros e não prejudicar os direitos dos herdeiros.