A doutrina dos punitive damages e a fixação dos danos morais no sistema de justiça brasileiro

Thaís G. Pascoaloto Venturi segunda-feira, 23 de novembro de 2020 1. A incorporação da função punitiva pelos tribunais nacionais A expectativa criada com a aplicação, em alguma medida, da lógica…

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A state action doctrine norte-americana e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas no Brasil

Segundo a conhecida state action doctrine, a estatuição constitucional de direitos fundamentais objetiva a proteção dos cidadãos contra ações ou omissões do Poder Público (state actions), não se aplicando, a princípio,…

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A institucionalização do sistema de Justiça multiportas no Brasil

A experiência do Direito Comparado - sobretudo do norte-americano - no manuseio dos meios alternativos de resolução de conflitos (alternative dispute resolution - ADR), assim compreendidos os métodos extrajudiciais pelos…

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O Direito Privado no common law e suas repercussões no sistema de justiça brasileiro

Os sistemas de justiça dos países de common law e de civil law nunca estiveram tão interrelacionados como na atualidade, em decorrência do processo de globalização que também afeta o Direito. A aparente incompatibilidade…

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